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Missão
A FCM - Fundação para as Comunicações Móveis é uma fundação portuguesa de direito privado, constituída em 11 de Setembro de 2008 pelos Operadores Móveis Sonaecom – Serviços de Comunicações, S.A., TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A. e Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A.

Os estatutos da FCM foram elaborados no quadro da legislação em vigor, constando de documento complementar que faz parte integrante da escritura pública de constituição da FCM, que se encontra publicada (ver publicação online).

Em 31 de Outubro de 2008, a FCM foi objecto de acto de reconhecimento administrativo, por Despacho n.º 28305-A/2008, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, publicado na 2.ª Série do Diário da República, de 4 de Novembro de 2008 (rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 667/2009, publicada na 2.ª Série do Diário da República, de 3 de Março de 2009), tendo assim adquirido personalidade jurídica.

A FCM tem como missão a promoção, desenvolvimento, generalização e consolidação do acesso às comunicações, em particular móveis, e garantir a ampla utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, contribuindo para o desenvolvimento económico, social e tecnológico de Portugal.

À FCM foi ainda cometida a gestão do Programa escola, sem prejuízo do acompanhamento e fiscalização da sua actividade pelo Governo, através do por Ministério da Economia – SEITC, e pelas demais entidades competentes.

2014 FPCM